Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O eContract.online ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") é o controlador dos dados da plataforma eContract. Temos o compromisso de proteger sua privacidade e de tratar seus dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Singapura (PDPA).

2. Dados que coletamos

Informações da conta

Nome, endereço de e-mail, senha (com hash) e nome da organização. Não coletamos dados de cartão de pagamento.

Conteúdo dos contratos

Documentos que você envia, dados de assinatura, informações dos assinantes e metadados dos contratos.

Dados de uso

Dados de log, endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e estatísticas de uso dos recursos.

Cookies

Cookies essenciais para autenticação e gerenciamento de sessão. Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade.

3. Como usamos seus dados

• Prestação do serviço: para fornecer, manter e melhorar a plataforma eContract
• Autenticação: para verificar sua identidade e proteger sua conta
• Comunicação: para enviar notificações relacionadas ao serviço, alertas de segurança e respostas do suporte
• Análise: para entender padrões de uso e melhorar o Serviço (dados agregados e não pessoais)
• Segurança: para detectar e prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança
• Conformidade legal: para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis

4. Armazenamento e segurança dos dados

Implementamos medidas de segurança padrão do setor para proteger seus dados:

• Os documentos são mantidos em armazenamento com controle de acesso; somente seu workspace e os assinantes que você convidar podem abri-los
• Criptografia HTTPS (TLS) para dados em trânsito
• As chaves privadas de assinatura são armazenadas criptografadas e usadas apenas pelo serviço de assinatura
• Certificados digitais X.509 para as operações de assinatura
• Revisões de segurança regulares do código e da infraestrutura
• Isolamento multilocatário — os dados de cada workspace são separados logicamente

5. Serviços de terceiros

Compartilhamos dados com os seguintes serviços de terceiros somente na medida necessária para operar o Serviço:

• Provedores de serviço de e-mail: para e-mails transacionais (por exemplo, convites para assinatura e notificações da conta)
• Infraestrutura em nuvem: para hospedagem e armazenamento de dados
• Provedor de IA (Google Gemini): quando você usa o assistente de IA, o documento ou texto que você escolher é enviado à Gemini API do Google para gerar sugestões. Os contratos não são enviados, a menos que você use um recurso de IA

Não vendemos seus dados pessoais a nenhum terceiro.

6. Retenção de dados

• Contas ativas: os dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa
• Contas canceladas: os dados são retidos por 30 dias após o cancelamento e depois excluídos permanentemente
• Contratos assinados: retidos de acordo com as configurações do seu workspace ou com os requisitos legais aplicáveis
• Logs de uso: retidos por até 12 meses para fins de segurança e análise

7. Seus direitos (GDPR e PDPA)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: solicitar seus dados em um formato estruturado e legível por máquina
• Restrição: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 30 dias.

8. Transferências internacionais de dados

Seus dados podem ser tratados em países fora do seu país de residência. Quando transferimos dados internacionalmente, garantimos que haja salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Privacidade de crianças

O Serviço não se destina a pessoas com menos de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança, tomaremos medidas para excluí-los prontamente.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor das alterações. A política atualizada será publicada nesta página com uma data de "Última atualização" revisada.

11. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de dados, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].