Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A eContract.online («Empresa», «nós», «nos» ou «nosso») é a responsável pelo tratamento dos dados da plataforma eContract. Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e em tratar os seus dados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Singapura (PDPA).

2. Dados que recolhemos

Informações da conta

Nome, endereço de e-mail, palavra-passe (em hash) e nome da organização. Não recolhemos dados de cartões de pagamento.

Conteúdo dos contratos

Documentos que carrega, dados de assinatura, informações dos signatários e metadados dos contratos.

Dados de utilização

Dados de registo, endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e estatísticas de utilização das funcionalidades.

Cookies

Cookies essenciais para autenticação e gestão de sessões. Não utilizamos cookies de rastreio nem de publicidade.

3. Como utilizamos os seus dados

• Prestação do Serviço: Para fornecer, manter e melhorar a plataforma eContract
• Autenticação: Para verificar a sua identidade e proteger a sua conta
• Comunicação: Para enviar notificações relacionadas com o serviço, alertas de segurança e respostas de suporte
• Análise: Para compreender padrões de utilização e melhorar o Serviço (dados agregados e não pessoais)
• Segurança: Para detetar e prevenir fraude, abusos e incidentes de segurança
• Cumprimento legal: Para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis

4. Armazenamento e segurança dos dados

Aplicamos medidas de segurança conformes às normas do setor para proteger os seus dados:

• Os documentos são guardados em armazenamento com controlo de acesso; apenas o seu espaço de trabalho e os signatários que convidar os podem abrir
• Cifragem HTTPS (TLS) dos dados em trânsito
• As chaves privadas de assinatura são armazenadas cifradas e utilizadas apenas pelo serviço de assinatura
• Certificados digitais X.509 para as operações de assinatura
• Revisões de segurança regulares do código e da infraestrutura
• Isolamento multi-inquilino — os dados de cada espaço de trabalho estão logicamente separados

5. Serviços de terceiros

Partilhamos dados com os seguintes serviços de terceiros apenas na medida do necessário para operar o Serviço:

• Fornecedores de serviços de e-mail: Para e-mails transacionais (por exemplo, convites para assinatura, notificações da conta)
• Infraestrutura na nuvem: Para alojamento e armazenamento de dados
• Fornecedor de IA (Google Gemini): Quando utiliza o assistente de IA, o documento ou texto que escolher é enviado para a API Gemini da Google para gerar sugestões. Os contratos não são enviados, a menos que utilize uma funcionalidade de IA

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

6. Conservação dos dados

• Contas ativas: Os dados são conservados enquanto a sua conta estiver ativa
• Contas canceladas: Os dados são conservados durante 30 dias após o cancelamento e, em seguida, eliminados definitivamente
• Contratos assinados: Conservados de acordo com as definições do seu espaço de trabalho ou com os requisitos legais aplicáveis
• Registos de utilização: Conservados até 12 meses para fins de segurança e análise

7. Os seus direitos (GDPR e PDPA)

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais («direito a ser esquecido»)
• Portabilidade: Solicitar os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
• Limitação: Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Retirar o consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Transferências internacionais de dados

Os seus dados podem ser tratados em países fora do seu país de residência. Quando transferimos dados internacionalmente, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Privacidade das crianças

O Serviço não se destina a pessoas com menos de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de uma criança, tomaremos medidas para os eliminar prontamente.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações relevantes por e-mail, pelo menos 30 dias antes de as alterações entrarem em vigor. A política atualizada será publicada nesta página com uma data de «Última atualização» revista.

11. Contacto

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de tratamento de dados, contacte-nos através de [email protected].